Resultados da pesquisa por “vetos presidenciais” – SINPROFAZ

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Resultado da busca para: vetos presidenciais

LC 225/26: vetos presidenciais fortalecem relação fisco-contribuinte

Documento elaborado pela PGFN mostra riscos de dispositivos do PLP 125/2022


“Agenda bomba” travou o Congresso em 2013

Para evitar a aprovação de projetos de grande impacto orçamentário, governo manteve a pauta do Congresso trancada a maior parte do ano.


Honorários: mais um adiamento na votação dos destaques do novo CPC

Por falta de quórum, não ocorreu a sessão extraordinária que analisaria os destaques apresentados ao novo CPC. Nova sessão deve ser convocada para amanhã, 11/12, às 17h.


PEC 82/2007: relator apresenta parecer favorável à autonomia para a Advocacia Pública

Discussão e votação da matéria deve ocorrer amanhã, 11/12, em reunião já convocada pelo presidente da Comissão Especial da PEC 82, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).