Sinprofaz cumprimenta o desembargador federal do TRF5 e deseja êxito na nova função. Saiba mais!
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O 2º dia do encontro contou com a participação de convidados que discutiram temas como: o combate à sonegação, concorrência desleal no mercado de combustíveis e IA. Os debates reforçaram o papel da Advocacia Pública na promoção de um ambiente tributário mais justo e na defesa da ética concorrencial. Leia mais!
Em recurso relatado pelo ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que enquadrou o fiel depositário do bem penhorado, que atua como representante de outra pessoa jurídica do mesmo grupo empresarial da executada, nas hipóteses impeditivas de arrematação. No caso…
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou, por unanimidade, provimento à apelação do Órgão de Gestão de Mão-de-obra do Trabalhador Portuário (OGMO) de Recife, que pleiteava o reconhecimento de imunidade tributária do Programa de Integração Social (PIS) sobre a folha de salários. O OGMO pedia ainda a devolução dos valores já recolhidos da constribuição, corrigidos pela taxa Selic.
