Reunião destacou avanços institucionais e operacionais considerados relevantes.
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Reunião destacou avanços institucionais e operacionais considerados relevantes.
Decisão da 18ª Vara Federal da SJDF mantém a distribuição dos honorários e representa favorecimento para a carreira.
Entidades do Forvm da Advocacia Pública Federal, reafirma apoio à luta dos advogados privados por equidade na distribuição dos honorários. União institucional marca ato no Conselho Federal da OAB. Leia mais!
O Sinprofaz ingressou como amicus curiae em ação civil pública que discute a legalidade do pagamento de honorários pelo CCHA, reafirmando seu compromisso com a valorização da Advocacia Pública Federal e a defesa das prerrogativas da carreira. Leia mais!
O Conselho Pleno da OAB-PR reafirmou a defesa dos honorários de sucumbência da advocacia pública, destacando sua importância como verba privada assegurada por lei. Leia mais.
Artigo de Ricardo Queiroz foi publicado na quinta-feira pelo ConJur. No texto, o ex-vice-presidente do SINPROFAZ aborda a evolução da Advocacia-Geral da União, que vem apresentando exponencial aumento da eficiência e relevante melhoria dos serviços jurídicos prestados à população.
A Advocacia Pública construiu um arcabouço técnico-jurídico de excelência, consolidando-se como uma das engrenagens da boa governança pública. Nesse arcabouço, o modelo dos honorários revela-se legítimo, constitucional e fundamental à dinâmica do serviço público.
Lamentamos que matérias recentes, veiculadas sem observância do contraditório, tenham privado a Advocacia Pública Federal da oportunidade de manifestação prévia. As publicações em questão distorceram informações concernentes à remuneração dos integrantes das Carreiras.
O SINPROFAZ, por meio do escritório Mendes Plutarco, obteve importante vitória.
A Advocacia-Geral da União divulgou o nome dos integrantes escolhidos em eleição para o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, acompanhou a divulgação do resultado.
O SINPROFAZ participou na última sexta-feira (19) de seminário sobre Honorários de Sucumbência para os Advogados Públicos. O evento, organizado pela Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS, foi realizado em comemoração ao Mês do Advogado da Ordem gaúcha.
O SINPROFAZ, a ANAUNI, a ANAFE e APBC vêm a público manifestar-se sobre o editorial “Imorais Honorários”, ventilado na edição de 3 de julho do jornal O Estado de S. Paulo. Nele, são tecidas críticas à regulamentação dos honorários de sucumbência.
O SINPROFAZ participou hoje de reunião com o Advogado-Geral da União, Medina Osório. No encontro, foram tratados temas como o cumprimento integral do acordo, o que implica no reconhecimento da advocacia privada.
SINPROFAZ requer ingresso em ADI que busca declarar inconstitucionais dispositivos de leis que veiculam renúncia de honorários advocatícios. O patrimônio é propriedade dos advogados públicos garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
O plenário da Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei n. 3123/2015, que fixa regras para o pagamento de provimentos em todas as esferas do governo. Atuação do SINPROFAZ destaca que os honorários tem natureza privada e, por isso, não podem se submeter ao teto previsto no texto.
O Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal se reuniu na tarde desta quarta-feira (09), em Brasília, para discutir a atuação do colegiado em relação aos projetos de interesse da Advocacia Pública.
Durante a reunião foi deliberada também a pauta da Assembléia Geral Extraordinária, que acontecerá no próximo dia 24
O SINPROFAZ, representado pelo Presidente Achilles Frias, e os demais dirigentes das entidades da Advocacia Pública, se reuniu na tarde dessa terça-feira (25), com o Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado e o Presidente da Seccional da OAB-DF, Ibaneis Rocha, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
SINPROFAZ agradece contribuição fundamental do Conselho Federal da OAB na aprovação dos Honorários.
As Entidades Representativas da Advocacia Pública Federal – SINPROFAZ, APBC, ANAUNI, UNAFE, ANAJUR, ANPAF e ANPPREV – apresentam minuta preliminar sobre a regulamentação dos Honorários de Sucumbência, sem prejuízo de novas modificações que agreguem valor à nossa conquista da percepção de Honorários na Lei 13.105/2015.
O SINPROFAZ e demais entidades representativas da Advocacia Pública Federal divulgam nota conjunta sobre a necessidade de regulamentação dos honorários para as Carreiras da AGU.
Presidente Dilma Rousseff confirma previsão dos honorários para Advocacia Pública na sanção do Novo Código de Processo Civil.
Segundo informação da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, foi concluída a redação final do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD) 166/2010, que estabelece o novo Código de Processo Civil.
O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) apresentou o Projeto de Lei 149/2015, que obriga o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos, alterando a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
As entidades representativas da Advocacia Pública do Brasil, que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, reuniram-se e traçaram estratégias para pavimentar o caminho da sanção dos Honorários de Sucumbência no Novo Código de Processo Civil
O dia a dia da atuação parlamentar em prol dos Honorários foi amplamente registrado desde as articulações e votação na Câmara até as últimas negociações e deliberação final no Senado.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Heráclio Camargo, e as demais entidades da Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal reuniram-se com o Advogado-Geral da União.
Nesta terça-feira, 16/12, os senadores aprovaram o substitutivo da Câmara ao PLS 166/2010, que trata do Novo CPC e mantém o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos.
O SINPROFAZ reitera a convocação aos Colegas PFNs lotados em Brasília para que compareçam ao Senado Federal amanhã, 16/12, e acompanhem a votação do PLS 166/2010.
Sessão extraordinária do Senado que ocorreria na manhã de hoje foi cancelada. Presidente do Senado e líderes discutem acordo para evitar que novo CPC siga para exame da CCJ.
Na véspera da votação da matéria no plenário do Senado, presidente do SINPROFAZ e demais lideranças da Advocacia Pública Federal fazem corpo a corpo na Casa para consolidar apoios à aprovação do projeto do novo CPC com manutenção dos honorários de sucumbência.
O SINPROFAZ convoca os Procuradores da Fazenda a comparecerem ao Senado Federal no próximo dia 10/12, para acompanhar a votação do Novo CPC em plenário.
Aprovado na Comissão Especial, o projeto do novo CPC, com manutenção dos honorários aos Advogados Públicos, pode ser votado na próxima quarta-feira, 10/12.
Relatório do senador Vital do Rego (PMDB-PB) foi lido na semana passada, confirmando a manutenção do pagamento de honorários aos Advogados Públicos, nos moldes do substitutivo da Câmara.
Acaba de ser lido, na Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil, o relatório do senador Vital do Rego (PMDB-PB). Texto confirma os honorários de sucumbencia para os Advogados Públicos.
Relatório do senador Vital do Rego (PMDB-PB) foi divulgado nesta quarta-feira, 26/11, com manutenção dos honorários de sucumbência para os Advogados Públicos.
Tribunal declarou, por unanimidade, improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que versava sobre a destinação dos honorários de sucumbência arbitrados em favor do DF.
O Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (ANAJUR, ANPAF, ANPPREV, APBC, APAFERJ e SINPROFAZ), acompanhado de dirigentes da ANAUNI e da UNAFE reuniram-se hoje, 2/10, em São Paulo, com o presidente da OAB/SP, Dr. Marcos da Costa, para agradecer a nota de apoio ao pleito dos honorários.
Em semana de esforço concentrado, projeto de honorários de sucumbência de advogados públicos está na pauta da reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
É o que revela matéria divulgada no site do senador na última quarta, 6/8. Vital do Rêgo é o relator do novo Código de Processo Civil (CPC) e posicionou-se a favor da advocacia pública.
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara pode votar na quarta-feira, 6/8, parecer favorável ao pagamento de honorários aos advogados públicos.
No dia 22/07, uma comissão de Advogados Públicos foi recebida pelo senador Paulo Paim em Canoas/RS. Na ocasião foram explanadas as dez razões para manutenção do §19 do art. 85 do Projeto do Novo CPC.
Em razão da sessão extraordinária convocada para a manhã desta quarta-feira, 16/07, no plenário da Câmara dos Deputados, as reuniões de comissões foram canceladas.
O parecer do relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB), já está pronto e aguarda apreciação da comissão de juristas do Senado que elaborou o projeto do novo CPC.
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara pode votar na semana que vem parecer favorável ao pagamento de honorários aos advogados públicos.
A expectativa do relator do novo CPC é que o parecer seja votado na comissão temporária e no plenário do Senado antes do recesso parlamentar.
Matéria postada no site Última Instância destaca a introdução, na Câmara, do dispositivo que autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos.
Nesta quarta-feira, 11/06, o presidente Heráclio Camargo compareceu à reunião da comissão temporária que irá estudar as alterações feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto que reforma o Código de Processo Civil.
Reunião será na quarta-feira (11), a partir das 11h, com a presença do ministro do STF, Luiz Fux, que preside a comissão de juristas que analisou originalmente o projeto do novo CPC no Senado.
Na agenda do Senado desta semana consta a previsão de instalação da comissão temporária que irá estudar as alterações feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto que reforma o Código de Processo Civil.
