Documento elaborado pela PGFN mostra riscos de dispositivos do PLP 125/2022
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Documento elaborado pela PGFN mostra riscos de dispositivos do PLP 125/2022
O objetivo do curso de pós-graduação é desenvolver soluções inovadoras para a advocacia pública. Saiba mais!
Novo modelo facilita o acesso e melhora a eficiência na gestão do benefício.
No dia 19 de fevereiro o SINPROFAZ, representado pela Presidente Iolanda Guindani, participou da cerimônia de divulgação de três pareceres vinculantes que representam avanços significativos na proteção de direitos fundamentais. Os pareceres JM 07, JM 08 e JM 09 não apenas reafirmam o compromisso do Estado brasileiro com a equidade e a justiça, mas também refletem respostas concretas a demandas sociais.
Priorizando a saúde do trabalhador, a partir da avaliação médica e da detecção precoce dos agravos, relacionados ou não ao trabalho, serão realizados os Exames Médicos Periódicos 2025, em cumprimento ao disposto no Art. 206-A da Lei 8.112. A realização dos Exames é facultativa.
De acordo com a presidente da Comissão de Ética, Mariana Cruz Montenegro, a consulta pública relativa à elaboração do Código permitiu a coleta de uma série de contribuições, que revelaram a participação qualificada dos advogados públicos federais e o interesse das carreiras no tema.
Qualquer pessoa pode opinar sobre a regulamentação da primeira fase da transação individual na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico. Com a consulta, a PGFN colhe sugestões para aprimorar a minuta de portaria que regulamentará a modalidade.
O SINPROFAZ participou hoje do I Congresso Nacional da Dívida Ativa, evento promovido pela PGFN que contou com o apoio do SINPROFAZ. O Congresso tem por objetivo a discussão das principais questões relacionadas à dívida ativa por meio do compartilhamento de conhecimentos e boas práticas.
A presidente do SINPROFAZ, Iolanda Guindani, e o vice-presidente, Ricardo Queiroz, participaram ontem (27) de mais uma reunião ordinária com a Comissão da AGU de Diálogo com as entidades. O encontro, na Sede I da Instituição, em Brasília/DF, foi conduzido por Clarice Calixto, secretária-geral de Consultoria.
O SINPROFAZ, em solidariedade às vítimas das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, sugere aos filiados que tenham imposto de renda a pagar no momento do ajuste, que destinem parte do imposto aos fundos estadual ou municipal dessa unidade da Federação. Acesse e confira como proceder!
Foi com imensa indignação que o SINPROFAZ recebeu a confirmação de que a Advocacia-Geral da União não respeitará a isonomia na quantidade de nomeações a serem realizadas para as carreiras no próximo mês de maio.
CONGRESSO EM FOCO, 7 de março de 2024 Allan Titonelli Nunes * Hoje, dia 7 de março, comemora-se o Dia Nacional da Advocacia Pública, formada por advogados que se dedicam a defender o Estado, atuando na representação dos entes da federação (União, estados e municípios). A data rememora a criação do cargo de procurador dos…
O diretor Roberto Rodrigues compareceu ao lançamento do Observatório da Democracia. A solenidade teve como anfitrião o AGU filiado Jorge Messias e foi oportunidade para a posse de Ricardo Lewandowski como presidente do Observatório.
O projeto “Encontro com o Autor” foi idealizado pelo diretor da Escola e ex-presidente do SINPROFAZ, João Carlos Souto. A iniciativa fomenta a divulgação de trabalhos acadêmicos e pesquisas publicadas em livro e, assim, aproxima autores e leitores.
O SINPROFAZ convida a Carreira para conhecer o Edital lançado pela Advocacia-Geral da União. O chamamento visa à seleção de advogadas e advogados públicos federais para compor o Comitê de Diversidade e Inclusão da AGU. Acesse aqui o Edital!
O Sindicato e a Carreira têm absoluta confiança no trabalho de excelência que as filiadas Fernanda Santiago e Regina Hirose realizarão junto aos demais membros do Comitê, tendo o interesse das mulheres brasileiras como o norte de atuação.
A PGFN, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Fazenda celebraram Acordo de Cooperação Técnica para a divulgação das pessoas físicas e jurídicas inscritas em Dívida Ativa no Rio Grande do Sul.
As eleições para o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União tiveram início às 8h de hoje e ocorrem até as 20h de amanhã, dia 7, exclusivamente por meio do sistema informatizado de votação, disponível em votacao.agu.gov.br. O voto é facultativo e secreto, nos termos do Edital CEA/AGU n. 01, de 04 de maio de 2022. Participe do processo eleitoral!
Fernanda Santiago foi convidada para palestrar no seminário “Vozes Femininas no Direito: trajetória, desafios e perspectivas para o futuro”. O evento também contará com palestra da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.
É com grande orgulho que o SINPROFAZ comunica à Carreira a nomeação, para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, do eminente filiado Allan Titonelli Nunes, ex-presidente do Sindicato e do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (2011-2013). Confira a íntegra da nota.
O SINPROFAZ conclama filiadas e filiados com bom estado geral de saúde a se cadastrarem como doadores no site www.redome.inca.gov.br ou no aplicativo REDOME. E, aos já cadastrados, a atualizarem seus cadastros.
Pela presente Carta Aberta, dirigimo-nos às autoridades do Poder Executivo e aos parlamentares para questionar os argumentos e dados que têm sido usados para justificar a PEC 32/2020, que trata da “Reforma Administrativa”.
Nesta terça-feira (15), a Lista de Discussão do Yahoo foi encerrada. Filiados poderão enviar mensagens apenas para o novo grupo no Google. A migração dos filiados para a Lista de Discussão do Google é automática. Os Colegas receberão por e-mail mensagens de aviso sobre a adesão ao Google Groups.
Os filiados cadastrados na Lista de Discussão do Yahoo serão automaticamente incluídos pelo SINPROFAZ no novo grupo de discussão do Google Groups. Para enviar mensagens à Lista de Discussão do Google, os filiados deverão utilizar o endereço listasinprofaz@googlegroups.com.
O SINPROFAZ foi comunicado que, em 15 de dezembro de 2020 (próxima terça-feira), o Yahoo encerrará as atividades de todos os seus grupos. A partir dessa data, os filiados não poderão enviar novas mensagens à Lista de Discussão. Entenda como será a migração para o Google Groups.
O mês de novembro é dedicado à campanha que reforça a importância da conscientização a respeito das doenças masculinas, com ênfase no câncer de próstata – o mais frequente entre os brasileiros depois do câncer de pele. Saiba mais!
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Mestre em Direito. Professor de Direito Tributário e de Direito Financeiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Ex-Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial (aposentado). Advogado e parecerista. Diretor científico fundador da “Revista Fórum de Direito Tributário”. Sumário: 1. Introdução. 2. Considerações propedêuticas. 3. Exame da…
THE UNCONSTITUTIONALITY OF THE AUTOMATICITY OF BENIGAN INTERPRETATION IN FAVOR OF TAX PAYER IN CASES OF TIE VOTES IN THE CARF’S JUDGMENTS Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Mestre em Direito. Professor de Direito Financeiro e de Direito Tributário da Universidade de Brasília – UnB. Ex-procurador da Fazenda Nacional (aposentado). Advogado e parecerista. Diretor fundador…
No âmbito do Projeto de Saúde Mental e Qualidade de Vida do PFN e alinhado à campanha 2020 da Sociedade Brasileira de Mastologia, o SINPROFAZ manifesta total apoio ao Movimento e incentiva as PFNs a se prevenirem! Saiba mais.
A Escola da Advocacia-Geral da União – Ministro Victor Nunes Leal abriu as inscrições para o processo seletivo do 1º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública, com o tema “Estado de Direito e Advocacia Pública”. O curso é inteiramente gratuito.
Considerando as últimas notícias publicadas pela imprensa nacional e ciente da relevância do cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional, o SINPROFAZ aguarda uma indicação baseada em critérios técnicos e levando em conta o conhecimento da Instituição.
A PGFN promove, no dia 28 de novembro, audiência pública sobre a proposta de classificação dos contribuintes de acordo com o histórico de pagamento e o perfil de risco. A audiência ocorre no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP.
No próximo dia 5 de abril, em São Paulo/SP, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional realiza audiência pública para discussão a respeito dos procedimentos estabelecidos por meio da Portaria PGFN nº 33, de 8 de fevereiro de 2018.
De acordo com matéria publicada pelo jornal Valor Econômico na última terça-feira (2), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estima que evitou uma perda de arrecadação para a União que poderia chegar a R$ 629 bilhões em 2017.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, compôs a mesa da solenidade ao lado da Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, e de representantes das entidades da Advocacia Pública nos âmbitos municipal, estadual e federal.
O prazo para que os Advogados Públicos Federais regularizarem a situação na rede da AGU termina hoje (14). Só o recadastramento da senha e atualização dos dados garantem a participação nas eleições para o Conselho da AGU.
1) Acesse o menu FILIADOS, no topo direito do site SINPROFAZ. 2) Acesse o sub-menu Formulário de Filiação. 3) O formulário será aberto em nova página no seu navegador. Preencha-o corretamente com as informações solicitadas. 4) Clique no botão “Registrar“. 4.1) Caso ocorra algum problema no encaminhamento do formulário, realize o seguinte procedimento: a) Clique com…
Consulta sobre a unificação das carreiras terá início nesta quarta (25/11) e será encerrada na sexta (27/11).
Foram publicadas no Diário Oficial novas exonerações no âmbito da PGFN referentes ao movimento de entrega de cargos.
A pesquisa está disponível na Intranet da PGFN, através do endereço: goo.gl/wKzFrE.
Conquanto o retorno por real investido na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional continue excepcional, graças ao trabalho de excelência dos Procuradores da Fazenda Nacional, verifica-se diminuição do número de Procuradores da Fazenda Nacional. Isso impacta diretamente nos resultados e na arrecadação da PGFN.
Sessão extraordinária do Senado que ocorreria na manhã de hoje foi cancelada. Presidente do Senado e líderes discutem acordo para evitar que novo CPC siga para exame da CCJ.
Com a proclamação do resultado da lista sêxtupla semana passada, daqui a pouco, às 14h, estará liberado o sistema para votação eletrônica em segundo turno. Leia o Comunicado da Comissão Eleitoral.
O SINPROFAZ conclama todos os membros da Advocacia Pública Federal a participarem da votação da Lista Tríplice da AGU, constituída na forma do Edital conjunto UNAFE-SINPROFAZ.
Para ingresso no sistema são necessários os seguintes dados: nome completo, número do CPF e e-mail funcional, sendo que no campo e-mail serão aceitos os domínios: agu.gov.br; pgfn.gov.br e bcb.gov.br, de modo a abarcar todos os Advogados Públicos Federais.
A Comissão Eleitoral da Lista Tríplice da AGU, vem a público comunicar a abertura do sistema para votação, bem como trazer informações relevantes sobre o procedimento a ser iniciado.
O deputado Amauri Teixeira (PT/BA) apresentou nesta terça-feira, 7/10, o Projeto de Lei (PL) 8000/2014, que institui a indenização por exercício cumulativo de funções processual, judicial e consultiva, dos membros efetivos da Advocacia-Geral da União.
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara pode votar na semana que vem parecer favorável ao pagamento de honorários aos advogados públicos.
O TCU entregou ao TSE, na última terça-feira (24), uma lista com nomes de 6.603 administradores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e podem se tornar inelegíveis em 2014.
Carreiras da Advocacia Pública e outras categorias do serviço público repudiam tratamento discriminatório da proposta que restabelece o ATS apenas aos membros da Magistratura e do Ministério Público.
