Seminário debate os 10 anos do Código de Processo Civil e seus impactos na atuação da Fazenda.
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Seminário debate os 10 anos do Código de Processo Civil e seus impactos na atuação da Fazenda.
O III FNPP reuniu estudiosos do Direito Público de todo o Brasil e teve por objetivo interpretar o Código de Processo Civil de 2015 e seus impactos nas relações em que a Fazenda é parte. Os estudiosos se reuniram em grupos e aprovaram 40 enunciados.
Seminário reuniu autoridades e especialistas para discutir os avanços da legislação e seu impacto na atuação da advocacia pública.
A Carreira está convidada a participar do lançamento da publicação “Processo Tributário”. Trata-se de uma obra de vanguarda, que analisa impactos do CPC/15 em vários aspectos do processo tributário, sob a ótica de operadores das mais variadas regiões do país.
O discurso do presidente da mesa deu início aos trabalhos. Em sua exposição, Giuliano Menezes ressaltou a maturidade adquirida pelo SINPROFAZ que, hoje, é capaz de dialogar com a Administração e cobrá-la quando necessário.
Claudio Seefelder, procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, foi convidado pelo presidente do SINPROFAZ a palestrar durante a última noite de programação do XVI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
“Execução fiscal à luz da Jurisprudência”: assim é intitulada a publicação redigida pelos Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs), Rita Dias Nolasco e Victor Menezes Garcia. O livro traz comentários, artigo por artigo, sobre a Lei 6.830/80 de acordo com novo Código de Processo Civil (CPC).
Chega às livrarias o mais novo livro do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Arthur Moura, LEI DE EXECUÇÃO FISCAL COMENTADA E ANOTADA, trazendo o que há de mais recente sobre o tema, inclusive com a abordagem sobre o Novo CPC.
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional emite Nota Pública em que sublinha a perplexidade sobre o timing e o mérito da já notória, conquanto recente, ADI nº 5.334.
Apesar de haver unidade em torno da matéria, com apoios suprapartidários, a votação da PEC 82/2007 ficou para a próxima legislatura.
Na segunda noite do evento, palestrantes abordaram as perspectivas das pautas da Carreira de PFN no Legislativo federal e no Executivo.
Conjuntura política, atuação no Legislativo Federal e ações judiciais também foram abordadas na segunda noite do evento.
