O SINPROFAZ entrou como interessado em um processo que evidencia a clara afronta ao direito do Advogado Público de exercer seu trabalho com zelo e dedicação, com a estrutura necessária para melhor exercer suas atividades. Ao ingressar na causa, o SINPROFAZ quer defender um assunto que interessa a toda a categoria: a luta por melhores condições de trabalho.

Em Santa Catarina, o procurador da Fazenda Nacional Leandro Machado deixou de comparecer a uma audiência porque não havia carro oficial para transportá-lo, muito embora ele tenha avisado o compromisso com antecedência ao Poder Público. Como conseqüência, o procurador se tornou alvo de um procedimento administrativo por ordem do procurador-regional da Fazenda Nacional da 4ª Região.

O processo, encaminhado à Corregedoria Jurídica de Ética e Disciplina (Cajed) da PGFN, alega que a não disponibilização de veículo oficial para condução não justifica a ausência do profissional da AGU, pois o deslocamento poderia ser feito a pé, por meio do transporte público, por seu próprio carro ou por veículo particular oferecido por outro colega.

Em documento encaminhado à Cajed, o SINPROFAZ destaca o interesse geral no caso, pois o enquadramento do procurador “dissemina clima de insegurança funcional e de profundo pesar em toda a categoria, aviltada em suas prerrogativas mais comezinhas”.

A entidade destaca que a falta de investimentos resulta na sobrecarga de trabalho e na infraestrutura de trabalhofalha em todo o país. “Não por outro motivo o SINPROFAZ iniciou uma série de intervenções junto às instituições estatais de fiscalização e controle, buscando denunciar o atual estado de precariedade e as nefastas consequências para a defesa judicial e extrajudicial do Estado impostas por tais situações”, destaca a entidade.

Clamando ser absolutamente inaceitável que as dificuldades institucionais sejam convertidas em faltas funcionais, o SINPROFAZ entende que o caso em questão tem importância impar, uma vez que irá sinalizar a postura dos gestores da PGFN quanto ao tratamento a ser dispensado aos membros do órgão que dirigem.

Como interessado, o SINPROFAZ pede o afastamento de qualquer medida correicional e cobra a apuração da questão institucional e estrutural envolvida.